Política de Privacidade

Agente Contábil

Responsável: T&G Tecnologia e Gestão Ltda.
CNPJ: 36.533.564/0001-37
Site: https://agente.educacionalteg.com.br/
Contato: contato@tegdigital.com.br
Última atualização: 29 de outubro de 2026

1. Introdução

A T&G Tecnologia e Gestão Ltda. (“T&G”, “Agente Contábil”, “nós” ou “plataforma”) valoriza a privacidade e a segurança das informações tratadas por meio do sistema Agente Contábil.

Esta Política explica como os dados pessoais e os documentos disponibilizados na plataforma podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e eliminados. O tratamento será realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados podemos tratar

2.1. Dados cadastrais e de acesso

• Nome e e-mail do usuário.
• Identificadores de conta e informações de autenticação.
• Informações relacionadas à utilização da plataforma.
• Dados necessários ao suporte e à administração da conta.

2.2. Documentos contábeis e financeiros

O usuário poderá enviar documentos em PDF, planilhas, arquivos de texto e outros formatos compatíveis, que podem conter:

• Balancetes, livros e lançamentos contábeis.
• Saldos, históricos e movimentações financeiras.
• Notas fiscais, comprovantes e relatórios.
• Dados de clientes, fornecedores, funcionários e empresas.
• Informações fiscais, cadastrais e financeiras.

O conteúdo efetivamente tratado dependerá dos documentos fornecidos e das funcionalidades utilizadas.

2.3. Dados técnicos

Poderão ser tratados registros de acesso, datas e horários, informações do navegador, registros de erros e informações técnicas necessárias à operação, manutenção e segurança do sistema, conforme a configuração implementada.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

1. Disponibilizar e administrar o acesso à plataforma.
2. Processar os documentos enviados pelo usuário.
3. Executar análises e conciliações contábeis.
4. Comparar informações e identificar possíveis divergências.
5. Gerar relatórios, resultados e alertas.
6. Disponibilizar integrações autorizadas, inclusive com o Google Drive.
7. Utilizar recursos de inteligência artificial e APIs externas para executar funcionalidades solicitadas.
8. Prestar suporte técnico e resolver problemas operacionais.
9. Proteger a plataforma contra fraudes, acessos indevidos e incidentes.
10. Cumprir obrigações legais e exercer direitos legítimos.

Cada atividade de tratamento deverá possuir uma finalidade definida e uma base legal adequada, nos termos da LGPD.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, conforme a operação, com fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos.
• Legítimo interesse, após avaliação de sua aplicabilidade e dos direitos dos titulares.
• Consentimento, quando legalmente necessário.
• Outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

O simples envio de um documento ou a aceitação genérica desta Política não substitui uma base legal específica quando ela for necessária.

5. Inteligência artificial e APIs externas

O Agente Contábil utiliza ou poderá utilizar recursos de inteligência artificial, serviços de processamento e APIs externas para executar determinadas funcionalidades.

Dependendo da funcionalidade, informações dos documentos enviados poderão ser transmitidas aos fornecedores responsáveis pelo processamento. Esses fornecedores poderão tratar os dados conforme suas respectivas funções, contratos, configurações e políticas aplicáveis.

A T&G deverá identificar os fornecedores efetivamente utilizados e verificar suas condições de segurança, confidencialidade, retenção, utilização dos dados para treinamento de modelos e eventual transferência internacional.

Não se presume que todos os fornecedores utilizem os dados para treinamento, nem que nenhum deles o faça. Essa condição dependerá do serviço contratado e de suas configurações.

Os resultados automatizados deverão ser tratados como apoio à análise, e não como garantia de exatidão contábil ou fiscal.

6. Integração com o Google Drive

O Agente Contábil oferece ou está preparado para oferecer integração com o Google Drive, mediante autorização do usuário. Quando a integração estiver habilitada:

• O usuário autorizará o acesso por meio do fluxo oficial do Google.
• O acesso ficará limitado às permissões efetivamente solicitadas e concedidas.
• A plataforma poderá acessar ou importar arquivos necessários às funcionalidades autorizadas.
• Os tokens de acesso e renovação serão tratados como credenciais confidenciais.
• A revogação da autorização ou a expiração de credenciais poderá interromper a integração.
• Os arquivos já importados poderão continuar armazenados na plataforma até sua exclusão, conforme as funcionalidades disponíveis e as regras de retenção aplicáveis.

O usuário poderá revogar a autorização pelos mecanismos disponibilizados pelo Google. A integração também está sujeita aos termos e às políticas do Google. A T&G não solicita a senha da conta Google para realizar a autorização OAuth.

7. Compartilhamento de informações

Os dados poderão ser compartilhados na medida necessária para a prestação do serviço com:

• Provedores de hospedagem e armazenamento.
• Fornecedores de inteligência artificial e APIs externas.
• Prestadores de suporte e infraestrutura tecnológica.
• Serviços utilizados para autenticação, segurança e operação da plataforma.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação ou fundamento legal.
• Terceiros autorizados pelo usuário, quando aplicável.

A T&G não comercializa documentos contábeis ou dados pessoais dos usuários como produto independente. O compartilhamento deverá observar a finalidade do tratamento, os requisitos legais e as medidas contratuais e técnicas aplicáveis.

8. Armazenamento, segurança e retenção

A T&G deverá adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, buscando prevenir acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

As medidas poderão incluir controle de acesso, proteção de credenciais, conexões seguras, atualizações, registros de eventos e procedimentos de resposta a incidentes, conforme efetivamente implementados.

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Os prazos específicos de retenção dependerão das categorias de dados, dos serviços utilizados e das obrigações aplicáveis.

Quando não forem mais necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas ou exigidas por lei.

9. Incidentes de segurança

A T&G manterá procedimentos compatíveis com suas responsabilidades para avaliar e responder a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Quando aplicável, os incidentes que possam causar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme os requisitos e prazos da legislação vigente.

Os usuários deverão comunicar prontamente qualquer suspeita de comprometimento de suas contas ou de acesso não autorizado de que tenham conhecimento.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer os direitos aplicáveis ao seu caso, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados nas hipóteses legais.
• Portabilidade, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamentos pertinentes.
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
• Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da legislação.

As solicitações poderão ser enviadas para contato@tegdigital.com.br, com o assunto “Privacidade — Agente Contábil”. A T&G poderá solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra divulgação indevida.

Os direitos serão atendidos conforme os requisitos, limites e procedimentos previstos na legislação.

11. Responsabilidades sobre documentos de terceiros

O usuário deverá possuir autorização e fundamento legal para disponibilizar documentos que contenham dados pessoais de clientes, fornecedores, funcionários ou outras pessoas.

O usuário deverá evitar o envio de informações desnecessárias e observar os deveres de confidencialidade, sigilo profissional e proteção de dados aplicáveis à sua atividade.

A definição dos papéis de controlador e operador dependerá de cada operação. Quando o usuário determinar as finalidades do tratamento dos documentos e a T&G atuar sob suas instruções, os papéis serão definidos de acordo com essa relação. Em outras operações, a T&G poderá atuar como controladora, conforme a legislação.

12. Transferência internacional de dados

Caso fornecedores ou infraestrutura utilizados pela plataforma realizem tratamento de dados fora do Brasil, a transferência internacional deverá observar os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável. Os fornecedores, destinos e mecanismos de transferência deverão ser identificados conforme a arquitetura efetivamente utilizada.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para autenticação, manutenção de sessão, segurança, preferências e funcionamento do site.

Caso sejam utilizados cookies analíticos, publicitários ou não essenciais, sua utilização deverá observar as exigências legais aplicáveis e os mecanismos de transparência e escolha pertinentes.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no sistema, nos fornecedores, nas funcionalidades ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada no site https://agente.educacionalteg.com.br/.

Quando exigido pela legislação ou pela natureza da alteração, a T&G adotará os procedimentos de comunicação e obtenção de consentimento cabíveis.

15. Contato

T&G Tecnologia e Gestão Ltda.
CNPJ: 36.533.564/0001-37
Site: https://agente.educacionalteg.com.br/
E-mail: contato@tegdigital.com.br

O canal acima poderá ser utilizado para dúvidas, solicitações e assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: a identidade ou o canal específico deverá ser divulgado quando aplicável, conforme a legislação vigente.

Esta Política deverá ser lida em conjunto com os Termos de Serviço do Agente Contábil.